À MAPiNET – porque não gostamos de meias verdades

Este artigo é da autoria de Marcos Marado, e representa a sua opinião sobre os assuntos aqui tratados. O artigo está aqui publicado segundo uma licença CC-BY PT.

Em resposta ao artigo sobre o movimento MAPiNET, publicado hoje no Público, tenho a dizer:

A pirataria na Internet, sobretudo de filmes e música, tem causado o encerramento de pequenas empresas e a perda “acentuada” de ganhos

Imensos estudos se têm debruçado sobre este tema, e nunca se conseguiu chegar a uma conclusão. Pelos vistos há um novo estudo que já consegue concluir que existem pequenas empresas que encerraram ou tiveram “perdas acentuadas” devido à pirataria na Internet. Dêm-me os dados. Apresentem provas.

Segundo Alexandre Bravo, os cinemas perderam um milhão de espectadores em 2008, ano em que também fecharam 300 clubes de vídeo. Já a venda de música passou a gerar menos 60 por cento de receitas e terão sido perdidos cerca de metade dos postos de trabalho no sector nos últimos anos. E até a indústria livreira “começa a sentir um bocadinho na pele” os efeitos dos downloads ilegais.

Demagogia. Até hoje, e mais uma vez, ainda nunca se conseguiu arranjar um estudo de aprovação consensual que conseguisse relacionar “downloads ilegais” com “diminuição de vendas e receitas”. Caso, mais uma vez, a MAPiNET tenha acesso a um novo estudo apresentando tal relação, que mo mostrem. Dêm-me os dados. Apresentem provas.

Paulo Santos, um dos porta-vozes do movimento antipirataria, criticou ainda o facto de a legislação portuguesa (desta feita através de um diploma que tem apenas quatro anos) classificar os dados de tráfego (informação que ajuda à identificação de um utilizador da Internet) como dados pessoais: “Confunde-se o conceito de meio com o conteúdo das comunicações.” Com esta legislação, argumenta, é “praticamente impossível” combater o download de ficheiros ilegais.

Caríssimo, os “dados de tráfego” são dados pessoais, visto serem relativos a comunicações privadas, tal como são os registos das chamadas telefónicas. Não queremos nem devemos ceder os nossos direitos, as nossas liberdades e a nossa privacidade.

Esta solução implica a colaboração dos fornecedores de acesso, que são normalmente acusados pelos defensores dos direitos de autor de não quererem restringir ou vigiar a utilização das ligações que vendem para não afastar clientes.

E porque afasta isso os clientes? Será porque as pessoas não querem ser vigiadas, não querem perder a sua privacidade?

Paulo Santos admitiu ainda que o sector vai ter de se adaptar aos tempos digitais, mas que essa mudança deve ser feita “naturalmente” e não por força da pirataria.

Não terá, por acaso, a pirataria aparecido “naturalmente”?


Em suma, acredito que:

  • A MAPiNET baseia-se em dados meramente especulativos, nunca os justificando com dados
  • A MAPiNET tenta passar a ideia de representar a “indústria da cultura”
  • A MAPiNET tenta ocultar o seu verdadeiro objectivo, , exposto anteriormente, de tentar com que a aprovação do Pacote Telecoms seja feito sem a emenda 138
  • A emenda 138 do Pacote Telecoms é fundamental para que os direitos consagrados pela Carta de Direitos Fundamentais da EU não sejam ignorados, como explicado neste apelo

Para que não fique nada por esclarecer, cito-vos a emenda 138 do Pacote Telecoms:

aplicando o princípio de que nenhuma restrição pode ser imposta nos direitos e nas liberdades dos utilizadores finais, notavelmente de acordo com o artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre a liberdade de expressão e informação, sem decisão anterior por autoridades judiciais, excepto quando ditado por força maior ou pelos requisitos para a preervação da integridade e segurança da rede, e sujeito a provisões nacionais da lei criminal impostas por razões de política pública, segurança pública ou moral pública.

É isto que a MAPiNET quer retirar da Lei? O requisito de ser uma Autoridade Judicial a decidir em que casos os direitos e as liberdades dos cidadãos podem ser restritos? Eu digo NÃO.

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DRM – e os teus direitos? – por Marcos Marado

No passado dia 5, em Coimbra, foi realizado o Tecnonov, um encontro sobre tecnologia. Um dos organizadores deste evento é o Marcos Marado, um dos fundadores do DRM-PT.info e que mantém um blog em mindboosternoori.blogspot.com.
Eu fui a este encontro. Os temas interessavam-me bastante e era uma oportunidade para fazer um convite ao Marcos, algo que já andava para fazer à uns tempos. No final do Tecnonov abordei o Marcos e desafiei-o a escrever um guest-post no Webtuga sobre DRM. Ele aceitou e então combinámos que, assim que pudesse, ele me enviaria o texto.
Ontem, recebi o artigo do Marcos. É um texto muito bem escrito e que explica, de uma forma muito boa e simples, o que é o DRM e quais os malefícios desta tecnologia para os consumidores.

Deixo o meu agradecimento público ao Marcos pela disponibilidade em escrever um texto sobre o DRM.

Clica aqui para leres o artigo do Marcos.

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Comissário quer saber o que pensam os europeus das taxas pela cópia privada

O Comissário Europeu do Mercado Interno, Charlie McCreevy, decidiu saber qual a opinião dos europeus em relação às "levy systems".

As "levy system" são uma taxa aplicada aos sistemas de armazenamento e reprodução de conteúdos, como CDs, DVDs, leitores de MP3, fotocopiadoras, etc). O valor recolhido por essa taxa é, na teoria, distribuido pelos criadores dos conteúdos.

Como parte do processo de consulta, Charlie McCreevy está a recolher respostas e comentários acerca deste tema junto de todos os interessados. Em Portugal, a ANSOL (Associação Nacional pelo Software Livre) e o DRM-PT.info (projecto nacional que alerta as pessoas para os problemas do DRM) estão a preparar as respostas a enviar.

Se têm algo a dizer sobre este assunto ou querem ajudar a ANSOL e o DRM-PT.info a redigir as respostas, visitem a página do DRM-PT.info dedicada ao tema. Podem, também, responder a um questionário feito no blog da ANSOL.

via mail enviado pelo Marcos Marado e Remixtures.com

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Manifestação contra o DRM no dia 25 de Maio

No próximo dia 25 vai-se realizar uma manifestação, organizada pelo Marcos Marado do projecto drm-pt.info, contra o DRM.

A manifestação vai ter lugar em Lisboa, com local ainda por definir. A data da manifestação coincide com a data de lançamento do filme da Disney, Pirata das Caraíbas, que conta a história de uma comunidade que se une para lutar contra os seus opressores.

Esta manifestação vai ser realizada em vários pontos do planeta, em sintonia com a campanha DefectiveByDesign, mas a nós interessa-nos o nosso país.

Por isso, se estiveres em Lisboa ou tiveres um tempo livre, passa por lá e mostra o teu descontentamento contra o DRM. Mais info sobre a manifestação aqui.

Fonte: Software Livre no Sapo