Os defensores da privacidade e os cidadãos europeus tiveram uma vitória com a recente decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no caso que opunha a Promusicae (Associação de Editores e Produtores de Música) contra a Telefónica de España (o maior ISP de Espanha).
A Promusicae, possivelmente como forma (ridícula) de combater os downloads ilegais de música, queria que a Telefónica de España divulga-se a identidade dos utilizadores que partilham músicas no KaZaA. O ISP não acedeu e a associação levantou um processo judicial em terras de Nuestros Hermanos.
A justiça espanhola requereu a arbitragem do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que decidiu que as identidades dos utilizadores só devem ser reveladas nos processos criminais e não em processos civis. Mas deixou em aberto a possibilidade de um governo europeu poder permitir a revelação dos dados em processos civis.
Em jeito de off-topic:
Enquanto escrevia este texto, recebi um alerta por email do site destakes.com que me remeteu para um artigo publicado no ciberia.aeiou.pt sobre este assunto, com o seguinte título: «Mais difícil identificar "piratas" da web». Eu pergunto: mas que raio de título é este? Porque não um título como "Privacidade online dos europeus está mais protegida"? Até porque é isso que está em causa, não é meus senhores?
Talvez seja altura dos media deixarem de ligar à contra-informação destes lobbies.
via ArsTechnica
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