Emenda 138: Tradução do template para envio aos MEPs portugueses

Depois do post publicado pelo Marcos Marado no Programas Livres sobre a tentativa do Governo Francês bloquear a emenda 138, que tem o objectivo de proteger a privacidade online dos cidadãos europeus, a comunidade do Programas Livres decidiu traduzir para Português o template da carta escrita pelo La Quadrature du Net, para que todos os cidadãos portugueses interessados em proteger a sua privacidade na internet a possam enviar aos seus representantes do Parlamento Europeu. A tradução da carta pode ser descarregada, clicando aqui.

Abaixo ficam os contactos dos MEPs e outros representantes portugueses. Para já, temos apenas um, mas contamos inserir mais. Se quiserem usem e/ou adaptem a nossa tradução do template escrito pelo La Quadrature du Net e enviem-na, por carta ou email, aos nossos representantes no Parlamento Europeu. Não se esqueçam que, sendo nossos representantes, têm que defender a nossa vontade e os nossos direitos.

BARTOLO, Pedro Nuno
Minister Plenipotentiary
Deputy Permanent Representative of Portugal
Avenue de Cortenberg 12-22
B-1040 Bruxelles
Tel: (32-2) 286 42 11
Fax: 231 00 26
Email: reper@reper-portugal.be

Manuel Pinho
Ministro da Economia e Inovação
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 440
Email: gmei@mei.gov.pt

Fernando Serrasqueiro
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 460
Email: gsecsdc@mei.gov.pt

António Castro Guerra
Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 450
Email: seaii@mei.gov.pt

Se esta emenda for retirada, a indústria de entretenimento passa a ter autoridade legal para obrigar o vosso ISP a cortar-vos o acesso à internet, sem provas e sem necessidade de um processo judicial. Basta eles quererem e vocês, ao fim de três acusações – sem necessidade de provas – ficam sem internet. Parece surreal, mas é um risco bastante real!

O fim desta emenda que protege a privacidade online é o que defendo um movimento, criado pela ACAPOR, chamado MAPiNET. Eles afirmam ser um movimento cívico, mas na realidade são os interessados em poder cortar-vos o acesso à net sem provas. Não vão na cantiga deles, porque eles não contam a história toda.