À MAPiNET – porque não gostamos de meias verdades

Este artigo é da autoria de Marcos Marado, e representa a sua opinião sobre os assuntos aqui tratados. O artigo está aqui publicado segundo uma licença CC-BY PT.

Em resposta ao artigo sobre o movimento MAPiNET, publicado hoje no Público, tenho a dizer:

A pirataria na Internet, sobretudo de filmes e música, tem causado o encerramento de pequenas empresas e a perda “acentuada” de ganhos

Imensos estudos se têm debruçado sobre este tema, e nunca se conseguiu chegar a uma conclusão. Pelos vistos há um novo estudo que já consegue concluir que existem pequenas empresas que encerraram ou tiveram “perdas acentuadas” devido à pirataria na Internet. Dêm-me os dados. Apresentem provas.

Segundo Alexandre Bravo, os cinemas perderam um milhão de espectadores em 2008, ano em que também fecharam 300 clubes de vídeo. Já a venda de música passou a gerar menos 60 por cento de receitas e terão sido perdidos cerca de metade dos postos de trabalho no sector nos últimos anos. E até a indústria livreira “começa a sentir um bocadinho na pele” os efeitos dos downloads ilegais.

Demagogia. Até hoje, e mais uma vez, ainda nunca se conseguiu arranjar um estudo de aprovação consensual que conseguisse relacionar “downloads ilegais” com “diminuição de vendas e receitas”. Caso, mais uma vez, a MAPiNET tenha acesso a um novo estudo apresentando tal relação, que mo mostrem. Dêm-me os dados. Apresentem provas.

Paulo Santos, um dos porta-vozes do movimento antipirataria, criticou ainda o facto de a legislação portuguesa (desta feita através de um diploma que tem apenas quatro anos) classificar os dados de tráfego (informação que ajuda à identificação de um utilizador da Internet) como dados pessoais: “Confunde-se o conceito de meio com o conteúdo das comunicações.” Com esta legislação, argumenta, é “praticamente impossível” combater o download de ficheiros ilegais.

Caríssimo, os “dados de tráfego” são dados pessoais, visto serem relativos a comunicações privadas, tal como são os registos das chamadas telefónicas. Não queremos nem devemos ceder os nossos direitos, as nossas liberdades e a nossa privacidade.

Esta solução implica a colaboração dos fornecedores de acesso, que são normalmente acusados pelos defensores dos direitos de autor de não quererem restringir ou vigiar a utilização das ligações que vendem para não afastar clientes.

E porque afasta isso os clientes? Será porque as pessoas não querem ser vigiadas, não querem perder a sua privacidade?

Paulo Santos admitiu ainda que o sector vai ter de se adaptar aos tempos digitais, mas que essa mudança deve ser feita “naturalmente” e não por força da pirataria.

Não terá, por acaso, a pirataria aparecido “naturalmente”?


Em suma, acredito que:

  • A MAPiNET baseia-se em dados meramente especulativos, nunca os justificando com dados
  • A MAPiNET tenta passar a ideia de representar a “indústria da cultura”
  • A MAPiNET tenta ocultar o seu verdadeiro objectivo, , exposto anteriormente, de tentar com que a aprovação do Pacote Telecoms seja feito sem a emenda 138
  • A emenda 138 do Pacote Telecoms é fundamental para que os direitos consagrados pela Carta de Direitos Fundamentais da EU não sejam ignorados, como explicado neste apelo

Para que não fique nada por esclarecer, cito-vos a emenda 138 do Pacote Telecoms:

aplicando o princípio de que nenhuma restrição pode ser imposta nos direitos e nas liberdades dos utilizadores finais, notavelmente de acordo com o artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia sobre a liberdade de expressão e informação, sem decisão anterior por autoridades judiciais, excepto quando ditado por força maior ou pelos requisitos para a preervação da integridade e segurança da rede, e sujeito a provisões nacionais da lei criminal impostas por razões de política pública, segurança pública ou moral pública.

É isto que a MAPiNET quer retirar da Lei? O requisito de ser uma Autoridade Judicial a decidir em que casos os direitos e as liberdades dos cidadãos podem ser restritos? Eu digo NÃO.

Alojamento Web

Atenção aos termos de utilização dos serviços que subscrevem

Um novo motor de busca tem recebido alguma atenção nos últimos dias. Não falo do Cuil, mas do Jogli, um motor de busca que permite pesquisar músicas e os respectivos videoclips e letras. À primeira vista parece ser um serviço interessante, mas os seus termos de utilização deixam muito a desejar em relação à privacidade.

No quarto ponto dos termos de utilização deste serviço pode ler-se o seguinte parágrafo (e único desse ponto):

DMG maintains information about your entire usage of the service, including (but not limited to) any action you performed on the web site and your IP. DMG reserves the right to use this information (excluding your name and contact details) in any manner shape and form.

Em “linguagem humana”, o que isto quer dizer é que eles utilizarão da forma que lhes apetecer, com excepção do vosso nome de informação de contacto, todos os dados vocês inserirem aquando do registo no serviço.

A esta hora vocês devem estar a pensar onde é que está o problema. Bem, o problema está no facto de eles, se quiserem, poderem vender a informação recolhida da vossa utilização e não especificarem o que é a informação de contacto; ficamos sem saber se é o email, morada, IP, telefone…

Sempre que quiserem criar uma conta num serviço web, leiam com alguma atenção a política de privacidade e os termos de utilização. Se o fizerem, acreditem que evitam receber ainda mais spam na vossa caixa de correio.

Alojamento Web

Casal americano processa Google por imagem no Street View

Um casal de "pombinhos" do estado americano da Pensilvânia processou o Google por violação de privacidade.

A razão para este processo é uma imagem da casa do casal no Google Street View. Aaron e Christine Boring afirmam que compraram a casa para ter privacidade, mas que essa imagem a viola.

Esta não é a primeira situação do género a acontecer com o Google Street View. No início de Março, o Google foi obrigado a retirar imagens de uma base militar de San Antonio, Texas.

O casal afirma ainda que a imagem causou stress emocional em ambos e fez com que a propriedade se desvalorizasse. Por isso, exigem que o Google seja proibido de encetar actividades semelhantes no futuro e pedem uma compensação de 25 mil dólares pelos danos causados.

Um porta-voz do Google pronunciou-se sobre este caso e afirmou que a empresa permite que os utilizadores peçam a remoção de determinadas imagens.

via techwhack.com, tech.blorge.com e technologyexpert.blogspot.com

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Microsoft responde às questões levantadas pelo Google

Logo após o Google se ter pronunciado sobre a possível aquisição do Yahoo! pela Microsoft, a empresa de Redmond emitiu um comunicado onde diz que esta compra irá trazer competitividade na pesquisa e publicidade online, e que a Microsoft está empenhada em manter a internet aberta, a inovar e a respeitar a privacidade dos utilizadores.

Comunicado oficial, via Techcrunch.com

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Privacidade online dos europeus mais salvaguardada

Os defensores da privacidade e os cidadãos europeus tiveram uma vitória com a recente decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no caso que opunha a Promusicae (Associação de Editores e Produtores de Música) contra a Telefónica de España (o maior ISP de Espanha).

A Promusicae, possivelmente como forma (ridícula) de combater os downloads ilegais de música, queria que a Telefónica de España divulga-se a identidade dos utilizadores que partilham músicas no KaZaA. O ISP não acedeu e a associação levantou um processo judicial em terras de Nuestros Hermanos.

A justiça espanhola requereu a arbitragem do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que decidiu que as identidades dos utilizadores só devem ser reveladas nos processos criminais e não em processos civis. Mas deixou em aberto a possibilidade de um governo europeu poder permitir a revelação dos dados em processos civis.

Em jeito de off-topic:
Enquanto escrevia este texto, recebi um alerta por email do site destakes.com que me remeteu para um artigo publicado no ciberia.aeiou.pt sobre este assunto, com o seguinte título: «Mais difícil identificar "piratas" da web». Eu pergunto: mas que raio de título é este? Porque não um título como "Privacidade online dos europeus está mais protegida"? Até porque é isso que está em causa, não é meus senhores?
Talvez seja altura dos media deixarem de ligar à contra-informação destes lobbies.

via ArsTechnica

Alojamento Web

Na guerra contra os downloads ilegais, a privacidade não interessa para nada

O combate aos downloads ilegais não para e as medidas para os travar são quase sempre tão estúpidas que nem dão vontade de rir. Um exemplo destas medidas vem de França.

No próximo verão, o governo francês, encabeçado pelo actual namorado de Carla Bruni, planeia aprovar um diploma que irá permitir aos ISPs cortar o acesso à Internet aos utilizadores que descarregarem ficheiros de redes P2P.

Em declarações ao Financial Times, o secretário geral do Autorité de Régulation des Mesures Techniques (Autoridade de Regulamentação de Medidas Técnicas) diz que esta é apenas uma medida transaccional para que a industria musical tenha tempo de se adaptar aos novos tempos.

Não é por nada, mas a indústria musical já teve, pelo menos, 5 anos para se adaptar. Se ainda não o fizeram, foi porque não quiseram. Tudo bem que os governos queiram impulsionar essa mudança, mas permitir que os ISPs espiem os seus cidadãos? Voltámos ao tempo do Hitler? Não tarda nada cada um de nós tem um dossier nos serviços secretos. Mais valia porem um polícia em cada um dos lares de França a monitorizar os cidadãos. E também instalarem vários keyloggers e outros spywares para poderem saber o que os franceses visitam.

Quando a privacidade dos cidadãos não interessa a um governo, algo de muito preocupante se passa.

via Ars Technica

Alojamento Web

Parlamento Europeu decide respeitar a privacidade dos cidadãos

A proposta do Comité Europeu da Cultura e Educação, apresentada devido à pressão da indústria musical, que iria permitir aos ISPs monitorizar a actividade dos seus utilizadores, por forma a combater a partilha ilegal de ficheiros, não vai avante.

Apesar da pressão da indústria musical, que parou no tempo por volta do final dos anos 90 e ainda não se conseguiu e/ou não se quer adaptar à nova realidade, a proposta do Comité Europeu da Cultura e Educação não irá permitir esse atentado à privacidade dos utilizadores.

Outra das alterações que a indústria musical queria era a extensão dos direitos de autor para 70 anos após a morte deste. Também esta não vai avante.

Fonte: Ars Technica

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Mais novidades da nova versão do Netvibes

ginger

O Netvibes está a preparar, já à algum tempo, uma nova versão, que terá uma forte componente social. No inicio de Dezembro falámos dela aqui no Webtuga. Entretanto, foram conhecidas algumas novidades que passo a enumerar:

– Qualquer conteúdo que seja adicionado, seja uma feed, uma imagem ou uma música, fica a fazer parte do vasto leque de conteúdos partilhados do Netvibes e poderá ser partilhado, recomendado e discutido pelos nossos contactos.

– É possível seguir a actividade dos nossos contactos, num sistema semelhante ao do twitter. Essa actividade pode ser uma simples uma simples adição de widgets, publicação de um artigo, etc.

– As widgets do Netvibes são multi-plataforma. Podem ser usadas no Windows Vista, OS X Dashboard, iGoogle, iPhone, My Yahoo. Também poderão ser adicionadas widgets de outros serviços ou aplicações ao Netvibes.

– É possível criar universos: páginas onde se podem partilhar diversos conteúdos, como os contactos de várias redes sociais, feeds, widgets, fotos, etc. Será um cartão de visita com muita informação.

Na minha opinião, estas novidades do Netvibes são extremamente interessantes, mas considero que há um exagero na componente social e na falta de privacidade que advém do forte lado social do serviço. Mas será que vai ser mesmo assim?

Alojamento Web

Digam sim à vossa privacidade

Gostavam que o vosso ISP monitorizasse todo e qualquer download que efectuam? Eu não! Mas é isso que a Europa se prepara para instaurar, devido ao lobbying da indústria musical.

Eu não tenho nada a esconder, mas se há coisa de que não abdico é da minha privacidade, que por acaso é algo a que tenho direito.

Esta possível medida é completamente ridícula e vai fazer com que o justo pague pelo pecador. Todos nós sabemos que existem milhares de computadores que fazem parte de uma ou mais botnets. E também sabemos que não é difícil utilizar essas mesmas botnets para fazer downloads, deixando o inocente utilizador infectado a pagar por isso.

Mostrem o vosso descontentamento para com esta medida de uma forma educada e civilizada, enviando um email a Vasco Graça Moura,o nosso representante no Comité Europeu da Cultura e Educação: vasco.gracamoura@europarl.europa.eu

Mais informações sobre este assunto no site da Electronic Frontier Foundation.

via ptnik.blospot.com

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Flickr lança nova versão do Uploadr e torna-o open source

O Flickr disponibilizou a terceira versão da sua ferramenta para envio de fotos para o site – o Flickr Uploadr – e, ao mesmo tempo, tornou-a open source sob a versão 2 da licença GNU General Public Licence (GPL 2).

O Flickr Uploadr permite o envio de fotos para o Flickr, adição de tags e configuração da privacidade das imagens e organização das mesmas em sets.

Actualmente, o Uploadr está apenas disponível para Windows XP, Windows Vista e Mac OS X, mas com a disponibilização do código-fonte, não deverá faltar muito até aparecer uma versão para GNU/Linux ou mesmo para aparecerem forks.