"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Esta é a pergunta que vai ser feita, dia 11 de Fevereiro, no referendo. Esta proposta foi aprovada no Parlamento, em Outubro, pelo PS, PSD e Bloco de Esquerda; o PCP absteve-se e o PCP e os "Os Verdes" votaram contra.
E, no dia 29 de Novembro de 2006, o Presidente da República, Cavaco Silva, aprovou a realização do referendo.
Mas, antes de pedir a vossa opinião sobre a pergunta do referendo, e porque tem havido alguma desinformação em relação a este assunto, quero salientar que este referendo visa apenas a penalização, ou não, das mulheres que abortarem.
Se o não ganhar, as mulheres que realizarem o aborto serão punidas por lei; mas se o sim ganhar, deixam de haverpenalizações e passam a poder ser criadas clínicas legalizadas e preparadas para realizar abortos.
Não é uma questão de estar a favor ou contra o aborto, isso não está em causa neste referendo; o que está em causa é a realização de abortos em "vãos de escada", com as devidas sanções, ou em clínicas preparadas e legais, sem riscos de prisão e/ou multa.
Explicações à parte, vocês com certeza que já têm uma opinião formada. E é isso que gostaríamos de saber.
Concordam com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Digam de vossa justiça, mas sem insultos e parvoíces.
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